Sample Sidebar Module

This is a sample module published to the sidebar_top position, using the -sidebar module class suffix. There is also a sidebar_bottom position below the menu.

Sample Sidebar Module

This is a sample module published to the sidebar_bottom position, using the -sidebar module class suffix. There is also a sidebar_top position below the search.
Artigos Científicos
  • Register

O presente trabalho busca explicar a importância da perícia psiquiátrica para a efetivação da Justiça nas decisões judiciais. Para isso foram explicados de forma sucinta os seguintes conceitos básicos para a compreensão do tema: saúde mental, imputabilidade, psiquiatria forense, a perícia e a figura do perito. Vale destacar que o juiz, em determinadas situações, não possui os conhecimentos técnicos necessários para diagnosticar o estado de saúde mental do réu, dessa forma, surge a figura do perito, que examina o grau de periculosidade e quais os resultados que impactarão a sociedade. O laudo pericial tem por finalidade esclarecer fatos que são imprescindíveis no processo acerca da saúde mental do indivíduo facilitando a decisão do Estado-Juiz. Uma vez atestada a inimputabilidade do réu por intermédio da perícia, deve-se aplicar a medida de segurança, instituto que pode ser cumprido em hospitais psiquiátricos ou manicômios judiciais com o intuito de curar a doença mental do indivíduo. Como foi constatado através de pesquisas internacionais, é elevada a taxa de compatibilidade entre as conclusões dos laudos periciais e as sentenças judiciais. Dessa forma, evidencia-se a importância da perícia para a formação do convencimento do magistrado, que por ter respaldo técnico e profissional pode proferir suas sentenças de modo a maximizar a efetivação da justiça.

Baixe aqui o artigo